Termos de Uso
Leia atentamente antes de utilizar a plataforma 4AS Pest Control. Ao aceder ao serviço, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma 4AS Pest Control, operada pela SISO Tech, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, não deverá utilizar o serviço. Estes termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (ou a empresa que representa) e a SISO Tech.
2. Descrição do Serviço
O 4AS Pest Control é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida pela SISO Tech para empresas de controle de pragas (dedetização, desinsetização, desratização e serviços correlatos).
A plataforma oferece, entre outras funcionalidades:
- Gestão de ordens de serviço e agendamentos
- Cadastro e controle de clientes e contratos
- Gestão de equipa técnica e rotas de atendimento
- Emissão de relatórios e certificados de serviço
- Controle financeiro e facturação
- Painel administrativo com métricas e indicadores
O serviço é fornecido exclusivamente na modalidade online, acessível via navegador web, sem necessidade de instalação local.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e actualizadas. O utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados de cadastro verídicos e manter as informações actualizadas
- Manter a confidencialidade da sua senha e não a partilhar com terceiros
- Ser o único responsável por todas as actividades realizadas com a sua conta
- Notificar imediatamente a SISO Tech em caso de acesso não autorizado
- Não ceder, transferir ou partilhar o acesso à conta com outros utilizadores não autorizados
A SISO Tech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes termos, sem aviso prévio.
4. Planos e Pagamentos
A plataforma 4AS Pest Control oferece os seguintes planos de subscrição:
Período de teste gratuito
Todos os planos incluem 7 dias grátis, sem necessidade de cartão de crédito para iniciar. O cartão será cobrado apenas após o término do período de avaliação, caso opte por continuar.
Todos os pagamentos são processados com segurança pelo Stripe. A SISO Tech não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Os preços indicados são em Reais (BRL) e podem ser actualizados com prévia notificação.
5. Cancelamento e Reembolso
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, diretamente pelo painel da plataforma ou por e-mail para 4aspestcontrol@siso-tech.com.
O cancelamento tem efeito imediato, mas o acesso permanece activo até ao final do período já pago.
Não são concedidos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados.
Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação, conforme a Política de Privacidade.
Subscrições canceladas durante o período de teste gratuito não geram qualquer cobrança.
6. Uso Aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Cadastrar informações falsas, enganosas ou fraudulentas
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa não autorizadas
- Tentar aceder a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores sem autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
- Utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas para raspar ou sobrecarregar o sistema
- Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização escrita
- Violar leis aplicáveis, incluindo legislação de protecção de dados e propriedade intelectual
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e poderá ser reportado às autoridades competentes.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logótipos, interface, funcionalidades e documentação da plataforma 4AS Pest Control são propriedade exclusiva da SISO Tech e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
A subscrição concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para os fins comerciais previstos nestes termos.
Os dados inseridos pelo utilizador na plataforma permanecem de sua propriedade. A SISO Tech não reivindica direitos sobre o conteúdo dos seus dados operacionais.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a SISO Tech não se responsabiliza por:
- Perdas indirectas, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma
- Perda de dados causada por falha do utilizador em manter cópias de segurança adequadas
- Danos causados por uso indevido, acesso não autorizado ou modificações não autorizadas dos dados do utilizador
- Interrupções de serviço causadas por factores fora do controlo da SISO Tech (força maior, falhas de terceiros, etc.)
A responsabilidade total da SISO Tech, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses de subscrição.
9. Disponibilidade do Serviço
A SISO Tech envidarará os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. No entanto, não garantimos 100% de uptime e poderão ocorrer interrupções por razões que incluem:
- Manutenção programada (notificada com antecedência sempre que possível)
- Falhas de infraestrutura de terceiros (Vercel, Render, Supabase)
- Incidentes de segurança ou eventos de força maior
Informações sobre o estado da plataforma e incidentes em curso serão comunicadas por e-mail ou através do painel da plataforma.
10. Alterações nos Termos
A SISO Tech reserva-se o direito de actualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para reflectir mudanças no serviço, requisitos legais ou práticas do negócio. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data da última actualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Protecção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
12. Contacto
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas com estes Termos de Uso, entre em contacto:
Estes Termos de Uso aplicam-se à plataforma 4AS Pest Control e ao site siso-tech.com, operados pela SISO Tech. Caso tenha dúvidas, contacte-nos em 4aspestcontrol@siso-tech.com.